1. Direito Eclesiástico: conceitos, evolução, influência e aplicação nos dias atuais
2. Origem e fontes Direito Eclesiástico × Direito Canônico
3. A igreja diante da lei: natureza jurídica × lei civil; liberdade religiosa: Direito Constitucional × igreja × indivíduo Personalidade jurídica; pessoa jurídica
4. Liberdade religiosa: direito constitucional × igreja × indivíduo
5. A igreja diante da lei: entendendo a aplicação da lei × visão/ propósito da entidade; adequação de estatutos e regulamentos × liberdade religiosa.
6. Aplicação da lei (art. 44 do Código Civil) x igreja; os limites da liberdade religiosa nesta seara
7. Fases da igreja no Brasil, quanto à liberdade religiosa Estadista; Separatista; Independente
8. A diversidade de igrejas e sua organização Igreja Batista Igreja Presbiteriana Assembleia de Deus Igreja Universal do Reino de Deus Religiões Afro-brasileiras Umbanda/Candomblé
9. Formas de Gestão/Administração Administração Centralizada Administração Vinculada Vínculo Espiritual
10. Estruturação, abertura e organização da igreja Composição da diretoria Modelo de estatuto Atas Do registro dos atos Da locação de imóvel onde funcionará a igreja Zoneamento – Viabilidade Condições do imóvel para fins de obtenção Inscrição no CNPJ e CC
11. Tributação da igreja Imunidades e Isenções das Entidades Religiosas Abrangência: templos de qualquer culto; taxas
12. O pastor e a lei: a função pastoral diante da lei; vínculo empregatício Remuneração pastoral: conceito de prebenda diante da legislação brasileira; ajuda de custo Imposto sobre a Renda Remuneração de pastores convidados e missionários
13. Contribuição previdenciária e aposentadoria do pastor/ministro religioso
14. Contratos de trabalho: empregados, autônomos, profissionais liberais; MEI; Voluntariado
15. A igreja e a prática comercial: cantinas, lojinhas, estacionamentos, livrarias, etc CMS e ISS devem ser pagos ou não pela entidade nessas práticas?
16. A igreja e outras empresas comerciais: livrarias, produtoras: situação jurídica das empresas × igreja e pastores
17. A igreja e associações beneficentes: conceito de associações e suas formas; fundação; situação jurídica das associações × igreja e pastores
18. Considerações Sobre Associações/Oscips e Fundações
19. Da Imunidade Tributária de Entidades do Terceiro Setor
20. Direito personalíssimo, autoral; propriedade intelectual: conceitos; direito quanto à criação de textos (livros); direito de imagem; dados pessoais (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados aplicada às entidades religiosas); músicas; nome comercial, logo
21. Responsabilidade civil: da igreja e do pastor; pastor titular/pastor presidente Responsabilidade civil: contratual e extracontratual Responsabilidade subjetiva e objetiva Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral Da Responsabilidade Civil à L
22. Organização patrimonial: patrimônio da igreja × patrimônio do pastor; transparência de procedimentos; doações
23. Responsabilidade penal: introdução; responsabilidade penal × responsabilidade civil; pessoa jurídica e pessoa física Responsabilidade Penal do Pastor na Confissão
24. Questões legislativas: leis e projetos de leis; conceitos básicos