Direito Eclesiástico
Manual Prático Direito Eclesiástico
Este livro apresenta-se como pioneiro no assunto, visando fornecer subsídios para introduzir o Direito no campo eclesiástico, permitindo a aplicação da ciência de forma específica, mensurando os conceitos básicos do próprio Direito Eclesiástico ao emprego de outros institutos do Direito na rotina das entidades religiosas e de seus líderes, dando aos líderes eclesiásticos ou aos profissionais do Direito que atuam ou pretendem atuar na área subsídios para a regularização jurídica de igrejas e templos de qualquer culto, bem como para conduzirem, nos moldes legais, sua administração.

A prática na atuação eclesiástica proporcionou à autora conhecimento amplo da matéria, ao mesmo tempo que identificou uma carência de material específico para as diversas questões que se apresentam na área do Direito, no que tange às entidades religiosas.

Nesse sentido, a autora pôde promover o desenvolvimento das questões, atrelando as diversas áreas do Direito à prática das atividades das entidades religiosas e seus líderes, conjeturando a melhor, mais adequada e cabível forma de aplicação do Direito, sempre considerando a natureza específica de tais entidades.

Tudo isso porque, não podemos negar, a natureza das entidades religiosas não é algo fácil de lidar, pois trata de coisas espirituais que devem se sujeitar às coisas naturais. Realmente, não é tarefa fácil.

Como entender e respeitar o limite do que é espiritual sem infringir o que é natural e vice-versa? Como tratar no natural a liberdade religiosa? Como aplicar no campo legal questões espirituais embasadas na dita liberdade religiosa?

Amparados pelo entendimento – amplo demais, diga-se – a respeito da “liberdade religiosa”, temos que muitos têm se perdido na prática da eclésia, no que tange às questões legais, de organização e administração, o que, muitas vezes, tem gerado entidades religiosas que atuam de forma ir- regular, sem nenhum respeito aos ordenamentos legais, ou, ainda, gerando riscos pessoais aos seus dirigentes. Ainda, o cenário indica entidades que deixam de usufruir de benesses legais exatamente por falta de ajustes legais.

Assim, esta obra tem por objetivo primário proporcionar entendimento de forma ampla a respeito da ciência do Direito Eclesiástico, permitindo a readequação das entidades religiosas, por meio da atuação de profissionais da área do Direito aliada à dos dirigentes, proporcionando entendimento dos conceitos básicos do Direito na esfera civil, trabalhista, previdenciária, tributária, autoral e penal, levando-os à aplicação prática no campo do Direito Eclesiástico.

Para tal, este livro apresenta subsídios que nortearão profissionais envolvidos com a área eclesiástica, apontando soluções e indicações legais adequadas para resoluções de questões cotidianas inerentes às entidades religiosas.

O interesse pelo Direito Eclesiástico sai do campo da pesquisa e passa ao campo prático, na medida em que os líderes religiosos têm vivenciado a importância e a necessidade de observância de ordenamentos legais, até há pouco ignorados. Assim, por sua estrutura clara e sucinta, esta obra também pretende ser direcionada ao campo científico, como livro didático para escolas de Direito, teológica e da ciência da religião, que tenham ou pretendam ter em sua grade tal matéria.
A QUEM SE DESTINA?
Manual Prático de Direito Eclesiástico é uma obra destinada a todas as entidades religiosas, trazendo princípios legais necessários para a boa atuação de toda e qualquer prática religiosa, norteando a gestão dessas entidades, a fim de que estejam cumprindo a lei, assim como protegendo a sua prática de fé.

Imprescindível a todo gestor, líder religioso, pastor, administrador de entidade religiosa, assim como contadores e advogados que atuem ou pretendam atuar em prol dessas organizações e que muitas vezes desconhecem a legislação brasileira e o que ela diz a respeito das questões do dia a dia dessas entidades no país, a obra irá fornecer informações para introduzir e aplicar corretamente a legislação no campo eclesiástico.
QUAL A IMPORTÂNCIA?
É uma obra que vai nortear a rotina eclesiástica das entidades religiosas, dando subsidio desde a abertura/estabelecimento, com indicação e modelo de Estatuto, até o completo e regular funcionamento da organização. O livro ensina como fazer jus e acessar as benesses tributárias, indica posturas que poderão trazer prejuízos e consequências de ordem legal e moral, indicando o caminho correto a seguir.
VEJA TODOS OS TEMAS ABORDADOS NO LIVRO:
1. Direito Eclesiástico: conceitos, evolução, influência e aplicação nos dias atuais
2. Origem e fontes Direito Eclesiástico × Direito Canônico
3. A igreja diante da lei: natureza jurídica × lei civil; liberdade religiosa: Direito Constitucional × igreja × indivíduo Personalidade jurídica; pessoa jurídica
4. Liberdade religiosa: direito constitucional × igreja × indivíduo
5. A igreja diante da lei: entendendo a aplicação da lei × visão/ propósito da entidade; adequação de estatutos e regulamentos × liberdade religiosa.
6. Aplicação da lei (art. 44 do Código Civil) x igreja; os limites da liberdade religiosa nesta seara
7. Fases da igreja no Brasil, quanto à liberdade religiosa Estadista; Separatista; Independente
8. A diversidade de igrejas e sua organização Igreja Batista Igreja Presbiteriana Assembleia de Deus Igreja Universal do Reino de Deus Religiões Afro-brasileiras Umbanda/Candomblé
9. Formas de Gestão/Administração Administração Centralizada Administração Vinculada Vínculo Espiritual
10. Estruturação, abertura e organização da igreja Composição da diretoria Modelo de estatuto Atas Do registro dos atos Da locação de imóvel onde funcionará a igreja Zoneamento – Viabilidade Condições do imóvel para fins de obtenção Inscrição no CNPJ e CC
11. Tributação da igreja Imunidades e Isenções das Entidades Religiosas Abrangência: templos de qualquer culto; taxas
12. O pastor e a lei: a função pastoral diante da lei; vínculo empregatício Remuneração pastoral: conceito de prebenda diante da legislação brasileira; ajuda de custo Imposto sobre a Renda Remuneração de pastores convidados e missionários
13. Contribuição previdenciária e aposentadoria do pastor/ministro religioso
14. Contratos de trabalho: empregados, autônomos, profissionais liberais; MEI; Voluntariado
15. A igreja e a prática comercial: cantinas, lojinhas, estacionamentos, livrarias, etc CMS e ISS devem ser pagos ou não pela entidade nessas práticas?
16. A igreja e outras empresas comerciais: livrarias, produtoras: situação jurídica das empresas × igreja e pastores
17. A igreja e associações beneficentes: conceito de associações e suas formas; fundação; situação jurídica das associações × igreja e pastores
18. Considerações Sobre Associações/Oscips e Fundações
19. Da Imunidade Tributária de Entidades do Terceiro Setor
20. Direito personalíssimo, autoral; propriedade intelectual: conceitos; direito quanto à criação de textos (livros); direito de imagem; dados pessoais (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados aplicada às entidades religiosas); músicas; nome comercial, logo
21. Responsabilidade civil: da igreja e do pastor; pastor titular/pastor presidente Responsabilidade civil: contratual e extracontratual Responsabilidade subjetiva e objetiva Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral Da Responsabilidade Civil à L
22. Organização patrimonial: patrimônio da igreja × patrimônio do pastor; transparência de procedimentos; doações
23. Responsabilidade penal: introdução; responsabilidade penal × responsabilidade civil; pessoa jurídica e pessoa física Responsabilidade Penal do Pastor na Confissão
24. Questões legislativas: leis e projetos de leis; conceitos básicos
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