Direito Eclesiástico
ABUSO DE AUTORIDADE ESPIRITUAL X DANO MORAL


No âmbito religioso, a figura do LIDER ESPIRITUAL é quase uma unanimidade.

Raros são os grupos religiosos que não tenham um LÍDER principal, que alem de responder pela entidade, também tem forte influencia sob seus liderados, adeptos da religião em questão, em especialmente quando essa liderança se dá de forma direta, ou seja, na dinâmica de um relacionamento entre eles. 

O fato é que nesse lugar, não são raros os casos de lideres que passam dos limites do que é razoável, abusando da sua posição, gerando situações que podem ser consideradas como vexatórias, opressoras, danosas, prejudiciais, gerando danos emocionais gravissimos. Líder que, sob a égide da autoridade espiritual, por exemplo, impõe, delibera, direciona, oprime, manipula, inclusive ate proibindo ações de seus liderados. 

Não são poucos os casos de membros ou pastores liderados que, sob uma liderança abusiva, se sentem acuados, pressionados e intimidados de tal forma - inclusive no âmbito espiritual - que somente após terem coragem de sairem debaixo de tal liderança, conseguem perceber o dano sofrido nesse lugar de abuso emocional. 

E ao constatarem os danos sofridos, se veem muitas vezes de mãos atadas, sem enxergar uma possibilidade de reparação de todos os danos sofridos, simplesmente porque a relação se deu no âmbito espiritual - mas esse dano pode sim ser reparado.

Cumpre ressaltar que os lideres que agem de forma abusiva, certamente assim o fazem por não entenderem o conceito da liberdade religiosa. Ora, dentre os aspectos que envolvem a Liberdade Religiosa, temos a liberdade individual de cada um de crer ou não crer em determinada crença, o que, somado à liberdade de nos mantermos  ou não associados a uma entidade (o que também é um direito constitucional), pode ate produzir o seguinte contraponto argumentativo: “mas a pessoa aceitou ser liderado por ele, e se mantém sob sua autoridade porque quer”.  
Perigoso argumento esse, porque, na esfera jurídica e principalmente no âmbito da reparação, é importante lembrar que nosso ordenamento legal rechaça tanto a coibição como a coação e esses conceitos englobam aqueles já citados, tais como manipulação, inclusive espiritual, como por exemplo: “você será amaldiçoado se não me obedecer”! 

Nesse sentido, importante que os lideres saibam que uma liderança abusiva, ainda que com conotação espiritual, pode sim ser questionada no âmbito judicial, levando  a condenações no âmbito judicial, tanto de reparação (indenização) civil por danos morais e materiais, até condenações no âmbito penal.

E cada vez mais, pastores e membros vitimas de uma liderança abusiva tem buscado a justiça para buscar a reparação desses danos sofridos e é bom lembrar que a justiça não deverá levar em conta a doutrina da igreja para deliberar sobre esse ponto, simplesmente porque extrapola os limites constitucionais e os princípios gerais do direito.  


(Por Taís Amorim)

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